E-Sfinge Online - Atos Jurídicos

e-Sfinge Online

A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistemas das áreas de Compras e Contratos.

Regras de consistência e-Sfinge

Importante!

Todas as CONs abaixo mencionadas são validadas pelos sistemas Betha antes de realizar o envio de dados ao e-Sfinge.

CON 153

A validação CON 153, do tipo Impeditiva, verifica se há no Processo administrativo um Arquivo texto com a Natureza igual a Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação para o Texto Jurídico.

No sistema Compras (Cloud), antes de se realizar o envio de dados com o Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação, será efetivada a pré-validação do Processo administrativo para a conferência do Arquivo Texto. Caso não seja localizado, o sistema exibirá a mensagem impeditiva e solução a seguir:

BTH-067: No processo administrativo @numProcesso/@anoProcesso, a natureza do arquivo de texto não está classificada como "08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação (CON153).

Solução: Acesse o anexo do texto do processo administrativo seguindo o caminho: Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Textos > Editar > Anexos. Certifique-se de que o nome do arquivo anexo contenha o termo "EDITAL", ou que o marcador do anexo esteja devidamente configurado com este termo.

A mesma situação se aplica ao Assunto Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, não sendo localizado o Arquivo Texto na pré-validação com a Natureza igual a Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação para o Texto Jurídico, será exibida a seguinte mensagem e orientação:

BTH-068: No processo administrativo @numProcesso/@anoProcesso, a natureza do arquivo de texto não está classificada como "08 - Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação (CON153).

Solução: Acesse o anexo do texto do processo administrativo seguindo o caminho: Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Textos > Editar > Anexos. Certifique-se de que o nome do arquivo anexo contenha os termos "DISPEN" ou "INEXIG", ou que o marcador do anexo esteja devidamente configurado com estes termos.

CON ​241

A validação CON 241, do tipo Impeditiva, verifica a existência de cotação para o processo licitatório.

A regra consiste em verificar se há na tabela de processo licitatório uma ocorrência de Modalidade do tipo Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão, Concurso, Pregão Presencial ou Pregão Eletrônico com Situação igual a Homologada e, que não haja Cotação para o mesmo Processo licitatório.

Vale ressaltar que o sistema Compras (Cloud) só permite a geração do arquivo quando o processo estiver com status igual à Homologado e, somente será possível homologar o processo quando houver um participante alocado como Vencedor.

Informação!

No sistema do e-Sfinge a Cotação é equivalente a Proposta do sistema Compras (Cloud).

CON 250

A validação CON 250, do tipo Alerta, verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza Plano de Trabalho para Convênio.

No sistema Compras (Cloud) o Anexo do Convênio é enviado com a Natureza padrão 10 - Texto de Convênio ou Aditivo ao Convênio, natureza esta que é considerada válida pelo TCE-SC, o que impede naturalmente a ocorrência de inconsistência quando do envio de dados.

CON 253

A validação CON 253, do tipo Impeditiva, verifica a remessa da Situação das obras para os contratos de Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia.

Nesse sentido, para a geração do Assunto Situação de Contratos (Obras ou Serviços de Engenharia), o sistema Compras (Cloud) verifica se, nos contratos enviados ao e-Sfinge no mês especificado, há um Contrato com Objeto igual a Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia vinculado ao Processo licitatório, com valor, do contrato e aditivos, superior a R$ 330.000,00, onde não há registro de ocorrência em Situação de Obra e Serviço de Engenharia. Em caso negativo, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva:

BTH-5003: Não existe Situação de Obra informado no período para as seguintes contratações (CON-253): < listaContratacoes >

Solução: Informar esta contratação no cadastro da obra correspondente, no sistema Obras Cloud (Processando > Obras > Obras > Outras Opções > Contratos). Se não possuir o sistema Contratos Cloud, deverá ser informado no cadastro da referida obra, no sistema Obras Cloud, a licitação oriunda do Betha Compras (Processando > Obras > Obras > Outras Opções > Licitações)

CON 254

Descontinuada pelo TCE-SC.

CON​ 256

A validação CON 256, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Edital Licitação - Pré-publicação.

No sistema Compras (Cloud) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo, o que impede a geração de um arquivo com Erro nesses casos.

CON 257

A validação CON 257, do tipo Impeditiva, apura a composição mínima necessária da Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação, por meio da conferência da existência de Anexos ao Processo administrativo. Quando estes forem do tipo obrigatórios, o sistema executará uma pré-validação nos termos dos Quadros 2 e 3 do TCE-SC.

No sistema Compras (Cloud), antes de se realizar o envio de dados com o Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação, será efetivada a pré-validação para verificar se há Textos e Itens anexados no Processo administrativo, sendo que, se não houver, será exibida a seguinte mensagem e orientação:

BTH-069: Para o processo administrativo @numProcesso/@anoProcesso, não possuem nenhum texto relacionado ou itens (CON257).

Solução: Acessar o anexo do texto do processo administrativo (Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Textos > Editar > Anexo ou Processando > Processos > Processos administrativos > Itens).

O mesmo ocorre quando o Assunto for Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, devendo haver Textos e Itens anexados ao Processo administrativo. Em caso negativo, ao executar a pré-validação o sistema exibirá a seguinte mensagem:

BTH-077: No processo administrativo @numeroAnoProcesso, não foram informados nenhum texto e/ou itens. (CON-257).

Solução: Acesse o anexo do texto do processo administrativo (Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Textos > Editar > Anexos). Certifique-se de que existem anexos e que o nome do arquivo ou que o marcador do anexo esteja devidamente configurado e acesse os itens do processo (Processando > Processos > Processos administrativos > Itens) e certifique-se que existem itens informados.

CON​ 258

A validação CON 258, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Edital Licitação - Publicidade.

No sistema Compras (Cloud) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo para a publicação, o que impede a geração de um arquivo com Erro.

CON​ 259

A validação CON 259, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Edital Licitação - Homologação.

No sistema Compras (Cloud) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo para a homologação, o que impede a geração de um arquivo com Erro.

CON​ 260

A validação CON 260, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Contratos.

No sistema Compras (Cloud) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo como Contratos, Aditivos e Apostilas, impedindo, assim, a geração de um arquivo com Erro.

CON​ 261

A validação CON 261, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Convênio.

No sistema Compras (Cloud) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo como Convênio, impedindo, assim, a geração de um arquivo com Erro.

CON 266

A validação CON 266, do tipo Impeditiva, verifica a consistência dos serviços de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de Editais com os Quadros 2 e 3 do TCE-SC.

Para os Processos administrativos, será apurada a existência de Documentos (anexos), quando estes forem obrigatórios, conforme determina a tabela do TCE-SC de acordo com a aplicação.

Ao gerar o Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação será verificado se há registro do Documento Licitação igual a Natureza do Arquivo Texto, caso contrário, o sistema exibirá a seguinte mensagem e orientação:

BTH-069: No processo administrativo @numeroAnoProcesso, a natureza do arquivo de texto não está classificada como < Natureza do Arquivo Texto >. (CON-266).

Solução: Acessar o anexo do texto do processo administrativo (Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Textos > Editar > Anexo).

O mesmo ocorre quanto aos Contratos de Dispensa e Inexigibilidade de licitação, do tipo obrigatório. Quando o Assunto for Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, deve haver registro do Texto com Natureza do Arquivo Texto e, em caso negativo, o sistema exibirá a seguinte mensagem e orientação:

BTH-071: Para a contratação @numTermo/@anoTermo, não possui texto relacionado a < Natureza do Arquivo Texto > (CON266).

Solução: Acessar o anexo do texto da contratação (Contratando > Contratação > Contratação > Outras opções > Textos > Editar > Anexo).

CON​ 267

A validação CON 267, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Compras diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

No sistema Compras (Cloud) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo como Compras diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, impedindo, assim, a geração de um arquivo com Erro.

CON​ 268

A validação CON 268, do tipo Alerta, verifica a consistência do campo Valor total previsto, por meio da conferência da multiplicação dos valores dos campos Valor orçado Item e Quantidade do Item licitado.

No sistema Compras (Cloud) o campo Valor Total Previsto é apurado levando-se em conta os Itens licitados, o que impede a geração inconsistências na informação deste campo.

CON 269

A validação CON 269, do tipo Impeditiva, verifica a existência de mais de um arquivo com a mesma Natureza do Arquivo Texto para a remessa, ou seja, o sistema não deve permitir o envio de dois ou mais arquivos com a mesma natureza, com exceção das Naturezas iguais a 51 - Comprovantes de Publicação, 98 - Anexo de Edital e 99 - Outros.

Para a geração do Assunto Pré-publicação de Editais de licitação, ao verificar que o Processo administrativo contém mais de uma Natureza de Arquivo Texto, o sistema Compras (Cloud) exibe a seguinte mensagem e orientação

BTH-097: No processo administrativo @numeroAnoProcesso, a natureza do arquivo de texto está duplicada. (CON-269)

Solução: Acesse o anexo do texto do processo administrativo (Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Textos > Editar > Anexos). Certifique-se de que para a natureza do Arquivo Texto não exista duplicidade. Exceções: naturezas iguais a 51 - Comprovante de Publicação, 98 - Anexo de Edital de Licitação e 99 - Outros podem ser enviados múltiplas vezes.

CON​ 271

A validação CON 271, do tipo Alerta, verifica a consistência entre a Quantidade do Item Contratado e a Quantidade do Item Licitado, ou seja, o valor contratado nunca pode ser superior ao valor licitado.

Ao relacionar a Contratação a um Processo administrativo o sistema realiza o controle do saldo do Item, impedindo a contratação de uma quantidade maior que aquela licitada.

Havendo divergências, o sistema emite uma mensagem de alerta ao usuário informando a necessidade de ajuste.

CON 272

A validação CON 272, do tipo Impeditiva, verifica a consistência do Valor Contratado do Item e o Valor Total Cotado do Item, de modo que o valor contratado não pode ser superior ao valor da cotação (homologado). Contudo, a referida regra só se aplica quando a Forma de julgamento for igual à Menor preço, Melhor técnica, Técnica e preço, Menor valor da tarifa ou Melhor proposta técnica com preço fixado no edital.

Para a geração do Assunto ContratosDTO o sistema Compras (Cloud) verifica se o Valor do item do Contrato é igual ao Valor do item constante na Proposta vencedora homologada do Processo administrativo. Em caso negativo, o sistema emite a seguinte mensagem impeditiva e orientação:

BTH-099: Para a contratação @numTermoAnoContrato@numeroAnoProcesso, o valor do item do contrato é superior ao valor homologado do item no processo. (CON-272).

Solução: Acesse a contratação (Contratando > Contratações e compras diretas > Contratação > Itens) e ajuste o valor do item. Certifique-se de que o valor está igual ao valor homologado do processo administrativo relacionado.

CON​ 273

A validação CON 273, do tipo Alerta, verifica a consistência entre o Valor do Contrato e o Valor Contratado do Item. Assim, o campo Valor do Contrato deve sempre levar em consideração a soma do dos valores contratados dos itens, caso contrário, haverá inconsistência, impedindo a geração do envio de dados.

No sistema Compras (Cloud), o campo Valor do Contrato é o produto da soma dos itens contratados, portanto, não haverá inconsistência quanto aos campos Valor do Contrato versus o Valor Contratado do Item e, se houver, o sistema emite uma mensagem de alerta ao usuário.

CON ​274

A validação CON 274, do tipo Alerta, verifica se o CPF/CNPJ do Contratado está na listagem das Cotações, eis que, em caso negativo, não é possível realizar o envio de dados.

No sistema Compras (Cloud), somente é possível selecionar o CPF/CNPJ de um Contratado que está na listagem de Participante do processo. Lembre-se que no e-Sfinge Cotação é o equivalente a Proposta do sistema Compras (Cloud).

CON 275

A validação CON 275, do tipo Alerta, verifica a existência de Contratos e Aditivos.

Para a geração do Assunto Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, o sistema Compras (Cloud) realiza algumas validações simultâneas, sendo elas:

1. Será verificado se o tipo de Aditivo/Apostilamento ou o Campo adicional tipoAditivo for igual a Prazo, Reajuste, Prazo e Reajuste ou Outros e for enviado com pelo menos um Item Contratado Adicional. Em caso negativo, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-083: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, com tipo igual a 'Prazo', 'Reajuste', 'Prazo e Reajuste' ou 'Outros', existem 'Item Contratado' ou 'Item Contratado Adicional'.

Solução: Ajustar os itens da contratação (Contratando > Contratações e compras diretas >Contratação > Alterações Contratuais > Itens).

2. Será verificado se o tipo de Aditivo/Apostilamento ou o Campo adicional tipoAditivo for igual a Prazo, Reajuste, Prazo e Reajuste ou Outros e for enviado com pelo menos um Item Contratado. Em caso negativo, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-083: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, com tipo igual a 'Prazo', 'Reajuste', 'Prazo e Reajuste' ou 'Outros', existem 'Item Contratado' ou 'Item Contratado Adicional'.

Solução: Ajuste os itens do apostilamento da contratação (Contratando > Contratações e compras diretas > Contratação > Alterações Contratuais > Itens).

3. Será verificado se, nos dados referentes ao Aditivo/Apostilamento, o Campo adicional tipoContrato do contrato principal, quando preenchido, for igual a Por escopo ou Por prazo e for enviado com pelo menos um Item Contratado Adicional. Em caso negativo, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-084: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, com contrato do tipo igual a 'Por escopo' ou 'Por prazo', existem 'Item Contratado Adicional' (CON-275)".

Solução: Ajuste os itens do apostilamento da contratação (Contratando >> Contratações e compras diretas > Contratação > Alterações Contratuais > Itens).

4. Será verificado se o Campo adicional tipoAditivo for igual a Prazo ou Outros e o contrato principal seja Por escopo e o Valor do contrato seja diferente de 0 (zero). Em caso negativo, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-085: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, com tipo igual a 'Prazo' ou 'Outros', com contrato principal 'Por escopo', o 'Valor do contrato' está incorreto (CON-275)".

Solução: Ajuste o tipo de contrato ou o valor do contrato (Contratando > Contratações e compras diretas > Contratação > Alterações Contratuais).

5. Será verificado se o Valor do Item no Aditivo possui valor inferior ao Valor unitário do item no contrato principal. Essa validação não se aplica apenas ao Aditivo do tipo 16 - Reequilíbrio Econômico-financeiro. Em caso negativo (apresentar valor unitário superior), o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-086: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, existem itens com valores incorretos.(CON-275).

Solução: Ajuste o valor dos itens do apostilamento para que seja compatível com o contrato principal (Contratando > Contratações e compras diretas > Contratação > Alterações Contratuais).

6. Será verificado se o tipo de Aditivo/Apostilamento do cadastro ou o Campo adicional tipoAditivo for igual a Acréscimo e/ou Supressão, Acréscimo/Supressão e Prazo, Acréscimo/Supressão e Reajuste, Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste.

   6.1. Ainda, se a Quantidade do Item Contratado adicionada gerar um Valor Contratado do Item superior ao Valor do Contrato principal superior a 50%, ou mais e, o Tipo do Objeto for igual a 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia, será 25% ou mais.

   6.2. E, se o Tipo do Objeto for diferente de 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia do Valor Contratado do Item do contrato principal.

   Em caso negativo dessas condições, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-094: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, com tipo igual a 'Acréscimo e/ou Supressão', 'Acréscimo/Supressão e Prazo', 'Acréscimo/Supressão e Reajuste' ou 'Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste' e Tipo de Objeto igual a '02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia', existem itens com valores que superam 50% do valor do contrato principal. (CON-275);

BTH-095: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, com tipo igual a 'Acréscimo e/ou Supressão', 'Acréscimo/Supressão e Prazo', 'Acréscimo/Supressão e Reajuste' ou 'Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste' e Tipo de Objeto diferente de '02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia', existem itens com valores que superam 25% do valor do contrato principal. (CON-275).

Solução: Ajuste o valor dos itens do apostilamento para que seja compatível com o contrato principal (Contratando > Contratações e compras diretas > Contratação > Alterações Contratuais).

7. Será verificado se o tipo de Aditivo/Apostilamento do cadastro ou o Campo adicional tipoAditivo for igual a Acréscimo e/ou Supressão, Acréscimo/Supressão e Prazo, Acréscimo/Supressão e Reajuste, Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste.

   7.1. Ainda, se a Quantidade do Item Contratado subtraída gerar um Valor Contratado do Item superior a 25% do Valor do Contrato principal. Em caso negativo, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-096: Para o @aditivoApostila @numTermoAnoContrato, com tipo igual a 'Acréscimo e/ou Supressão', 'Acréscimo/Supressão e Prazo', 'Acréscimo/Supressão e Reajuste' ou 'Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste', existem itens com valores que subtraem um valor superior a 25% do valor do contrato principal (CON-275).

Solução: Ajuste o valor dos itens do apostilamento para que seja compatível com o contrato principal (Contratando > Contratações e compras diretas > Contratação > Alterações Contratuais).

CON 276

Descontinuada pelo TCE-SC.

CON​ 277

A validação CON 277, do tipo Alerta, verifica o valor dos Aditivos de Prazo em contratos com prazo determinado.

Em nossos sistemas os Aditivos de prazo não permitem a inclusão de Itens, haja vista que não há alteração de valor, apenas do prazo contratual. Assim, a validação já é realizada de forma nativa pelo sistema Contratos.

CON 279

Descontinuada pelo TCE-SC.

CON 280

A validação CON 280, do tipo Alerta, verifica a existência de, ao menos, um envio uma Medição do contrato no ano/mês para os casos obrigatórios com o respectivo arquivo anexado.

Assim, para a geração do Assunto Medição do contrato, será verificado para os Contratos e Compras Diretas enviados no mês a existência de medição enviada com o respectivo arquivo anexado, considerando apenas aqueles com Tipo do objeto igual a 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia e que tenham Valor do contrato, somado aos Aditivos, superior a R$ 330.000,00, com Situação junto ao e-Sfinge igual a 02 - Em execução. Não o preenchimento destes requisitos, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-5002: Não existe Medição de Obra no período para as seguintes contratações (CON-275) < listaContratacoes >

Solução: Caso houver medição no mês para o referido contrato, acesse (Obras Cloud >> Processando >> Obras >> Obras >> Acompanhamento >> Medir) e efetue o registro da medição. Obs: Se no Dado adicional da medição houver o campo 'Considera medição', este deverá estar igual a Sim para ser considerado na geração do e-Sfinge. Também deve ser validado se o contrato já foi enviado para o TCE e se o processo administrativo informado na obra é relacionado ao contrato. Obs: Se no Dado adicional da medição houver o campo "Considera medição", este deverá estar igual a Sim para ser considerado na geração do e-Sfinge.

CON​ 281

A validação CON 281, do tipo Alerta, verifica se o CPF/CNPJ do Contratado de um Aditivo/Apostila é diferente daquele relacionado no Contrato principal e, se o campo Indicativo Contratação com CPF/CNPJ diferente do homologado esteja marcado como Não.

Em relação a essa regra, os sistemas Compras (Cloud) e Contratos não permitem que sejam cadastrados Aditivos/Apostilamentos para um mesmo Contrato para diferentes Credores, apresentando, nestes casos, uma mensagem impeditiva ao usuário ao tentar gravar as informações.

CON​ 282

A validação CON 282, do tipo Alerta, verifica se o Valor do Processo licitatório é maior que o orçamento (soma do valor de crédito - débito da conta 6.2.2.1.X.X.XX.XX) anual da Entidade.

Nesta regra será verificado se já houve o envio do primeiro mês do arquivo do Registro contábil do ano corrente e, em caso negativo, o sistema irá exibir um alerta informando a necessidade do envio, conforme determina o TCE-SC.

Essa validação não será aplicada quando o Tipo de Natureza Licitação for igual a 3 - Credenciamento e a Unidade for igual a Consórcio.

Para a geração do Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação, no que se refere ao Processo administrativo, o Valor do processo deverá sempre ser menor que o Valor orçado. Em caso negativo, o sistema irá exibir a seguinte mensagem e orientação:

BTH-078: Para o processo administrativo @numeroAnoProcesso, o valor do processo licitatório é maior que o orçamento do Ente no ano (CON-282).

Solução: Verifique se o arquivo Registro Contábil para o mês de Janeiro do ano corrente foi enviado ou ajuste o valor do processo administrativo.

CON ​283

Havendo medição, a validação CON 283, do tipo Impeditiva, verifica se foi realizado o envio de, ao menos, um Documento de Medição do Contrato.

Quando houver pelo menos uma medição cadastrada e não seja anexado ao menos um Documento de Medição ao Contrato, o sistema Compras (Cloud) não permitirá o envio de dados, exibindo um Erro.

Validações automáticas do e-Sfinge

Importante!

Todas as validações abaixo são pré-validadas pelos sistemas Betha antes do envio de dados. Quando as informações chegarem no sistema do TCE-SC será realizada uma nova validação automática pelo e-Sfinge

Validação referente ao envio do Processo administrativo ao TCE-SC

Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o Processo administrativo foi enviado ao e-Sfinge antes de ser enviada a Contratação.

Caso não tenha sido enviado o processo antes da contratação, o sistema exibirá uma mensagem impeditiva e solução a seguir:

BTH-098: Para a contratação @numTermoAnoContrato@numeroAnoProcesso, o seu processo administrativo relacionado não foi enviado para o e-Sfinge TCE-SC.

Solução: Reabra o período específico e reenvie o processo administrativo faltante ou verifique o conteúdo do campo adicional Nr. Edital TCE.

Atenção!

Se a Contratação for Multientidade não será realizada a validação.

Validação referente ao Quadro 1 - Combinações válidas para as tabelas 105, 25, 33 e 49 do e-Sfinge

Esta validação, do tipo Impeditiva, verifica se o Processo administrativo respeita as combinações aceitáveis pela tabela do TCE-SC (CON 266) quanto a Natureza da licitação, Modalidade, Objeto e Critério de julgamento.

Ao gerar o Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação, caso não sejam respeitadas as regras acima citadas o sistema exibirá uma mensagem impeditiva com a seguinte indicação de solução:

BTH-100: No processo administrativo @numeroAnoProcesso, a combinação dos campos tipo de natureza licitação, modalidade de licitação, objeto da licitação e critério de julgamento não são aceitos pelo TCE SC.

Solução: Acesse o processo administrativo (Processando > Processos > Processos administrativos) e proceda com as adequações conforme o quadro 1 do TCE.

Acessando o arquivo de geração

A execução do arquivo deve ocorrer por meio do sistema Prestação de Contas, o qual já contempla a geração do e-Sfinge atualmente.

Ao acessá-lo clique em Gerenciador de Scripts e localize o arquivo [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge 2021 -- Enviar dados. Ao clicar em EXECUTAR alguns parâmetros da tela de execução do scripts serão apresentados para preenchimento, os quais você acompanha no próximo item.

Parâmetros para execução do envio e/ou validação dos dados

Data inicial e Data final

Nos campos de data inicial e final deve ser informado o período inicial e final no que deseja executar as validações e envio. Neste momento, orienta-se o preenchimento do dia 01/01/2021 até a data atual, para que todas as informações já cadastradas até o dia de hoje sejam geradas e validadas.

Somente após o envio de dados retroativos com sucesso, recomenda-se o envio diário, ou seja, o preenchimento com a Data atual até Data atual. Como padrão, os campos já são preenchidos com esse período.

Usuário e Senha

Estes campos contemplam o código de acesso (CPF) e senha do e-Sfinge respectivamente.

Atenção

Conforme já comunicado pelo TCE-SC, para enviar os dados ao e-Sfinge Online 2021, há a necessidade de cadastrar um novo perfil de envio: e-Sfinge Online Atos Jurídicos.

Assunto(s)

Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação total dos arquivos ao mesmo tempo. Mas se deseja validar apenas alguns arquivos, basta selecioná-los. A geração/validação está possibilitada ao seguintes arquivos:

• Pré-publicação de editais e dispensa/inexibilidade;
• Publicação Processo licitatório;
• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Ocorrência Licitação;
• Contratos;
• Situação da Obra ou Serviço de Engenharia;
• Medição do Contrato.

O arquivo de Convênios também pertence ao módulo de Atos Jurídicos do e-Sfinge, mas este será gerado pelo script dos arquivos contábeis: [CONTABILIDADE] e-Sfinge 2021 - Enviar dados.

Além disso, as opções de envio/cancelamento de Nova publicação de homologação e contratos que anteriormente eram geradas/validadas junto aos respectivos arquivos de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação e Contratos, agora podem ser gerados de forma individual.

Exceto assunto(s)

Este campo pode permanecer sem preenchimento quando o objetivo é a geração e/ou validação de todos os arquivos informados no campo Assunto(s). Ao informar um ou mais arquivos no presente campo (Exceto assunto(s)), o sistema entenderá que, dentre os arquivos informados no campo anterior, esses não serão gerados/validados. Por exemplo:

• Assunto(s): Em branco;
• Exceto assunto(s): Situação da Obra ou serviço de Engenharia.

No exemplo acima, serão gerados e/ou validados todos os dados do período dos arquivos informados, exceto do arquivo Situação da Obra.

Processo(s)

Este campo é opcional e poderá ser utilizado, quando necessário, para gerar/validar um ou mais processo(s) específicos. Utilizado somente para os arquivos:

• Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade;
• Publicação Processo licitatório;
• Homologação de licitação ou ratificação de; dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Ocorrência Licitação.

Contrato(s)

Como o campo anterior, este também é opcional e poderá ser utilizado, quando necessário, para gerar/validar um ou mais contrato(s) ou aditivo(s) de um contrato em específico. Utilizado somente para os arquivos:

• Contratos;
• Medição do Contrato.

Ação

As ações disponíveis para seleção são:

• Gerar arquivos e validar: Permite a pré-validação dos dados, bem como, a geração dos arquivos de forma local e o envio os dados ao e-Sfinge;
• Apenas gerar arquivos: Permite a geração dos arquivos de forma local e o enviar os dados ao e-Sfinge, sem executar a pré-validação dos arquivos;
• Apenas validar: Permite apenas a pré-validação dos arquivos, sem a geração dos arquivos locais e o envio dos dados ao e-Sfinge.

A primeira opção citada, Gerar arquivos e validar, é considerada como o padrão de preenchimento. Já rotina de pré-validação é a ação que o script realiza para efetuar a busca e exibição das inconsistências em cadastros realizados no sistema (que farão com que algum erro ocorra ao armazenar o dado no TCE).

Email(s) para envio das validações

Este campo possibilita informar, se necessário, um ou mais e-mails para onde as inconsistências de dados serão encaminhadas.

Resultado da execução

Após preenchimento dos parâmetros e execução do script, o sistema se encarregará de verificar a existência de dados a serem gerados/corrigidos e os mostrará por meio do botão RESULTADO. Ao clicar sobre ele é possível fazer o download do arquivo compactado em formato zip. Se desejar, descompacte-o ou visualize diretamente os arquivos de geração em formatos TXT/JSON e/ou o arquivo de pré-validação e retorno do TCE em  HTML

Arquivos TXTs/JSONs

Os arquivos em formato TXTs/JSONs somente são enviados ao e-Sfinge e adicionados ao arquivo ZIP quando existirem informações a serem enviadas e quando no campo Ação constar selecionado o parâmetro Gerar arquivos e validar ou Apenas gerar arquivos.

Ao abrir este(s) arquivo(s) é possível visualizá-los em formato JSON todos os dados que foram gerados e/ou enviados ao tribunal.

Arquivo HTML (Relatórios de pré-validações)

No relatório você visualizará todos os dados que precisam ser corrigidos inicialmente. Para cada erro ou aviso é possível saber como solucionar e também o link do sistema onde aquele dado deve ser adequado ou corrigido. Também é possível visualizar quais e quantos erros cada arquivo possui, bem como marcar os problemas já resolvidos.

Assim como, nos TXTs/JSONs, as pré-validações somente poderão ser visualizadas no HTML quando selecionada, no campo (parâmetro)Ação, a opção Gerar arquivos e validar ou Apenas validar.

Fique atento

• A correção das validações não exime a possibilidade de que novos problemas sejam exibidos em novas validações durante o envio de dados posteriormente.
• Para que algumas correções possam ser efetuadas e avisos e erros não sejam mais apresentados, é possível que Campos adicionais necessitam ser criados.

No mesmo arquivo HTML também é possível verificar o Retorno do e-Sfinge, seja referente a indisponibilidade dos próprios serviços do e-Sfinge, falta de informação em algum campo obrigatório não informado, ou até mesmo CONs (consistências) impeditivas ou de aviso.

Vale ressaltar ainda que esses retornos podem ser visualizados apenas quando algum dado é enviado ao e-Sfinge, ou seja, quando no parâmetro Ação estiver selecionada a opção Gerar arquivos e validar ou Apenas gerar arquivos.

Se ao gerar e/ou enviar os dados ao e-Sfinge e nenhum arquivo em HTML for exibido no resultado, significa que todos os dados enviados foram armazenados com sucesso. Lembre-se que, quando o HTML for exibido, significa que o TCE retornou algum aviso/erro que precisa ser observado e corrigido se necessário.

• Assista!

• Vídeo explicativo sobre a geração e validação do e-Sfinge 2021

• Treinamento sobre envio diário de dados ao e-Sfinge Diário

Principais mudanças - Layout 2025

Alterações na geração dos arquivos do módulo Atos Jurídicos (Compras) em conformidade com o novo layout do e-Sfinge 2025

Informamos que os sistemas Compras (Cloud) e Prestação de Contas já estão atualizados e prontos para realizar a prestação de contas conforme o layout 2025 do e-Sfinge (TCE-SC).

O envio em 2025 continuará utilizando o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados.

Fique atento às principais alterações relacionadas ao novo layout e às atualizações no módulo e-Sfinge Atos Jurídicos:

Indicativo de Previsão no PCA

O novo campo adicional Indicativo de Previsão no PCA é de preenchimento obrigatório para o envio de arquivos de Compras Diretas e Pré-Publicações ao e-Sfinge.

O preenchimento deve ser realizado por meio do menu Processando > Processos administrativos > Editar (ícone de lápis) > guia Dados adicionais > Indicativo de previsão no PCA. Se a Contratação constar no Plano de Contratação Anual (PCA), o usuário deve selecionar a opção Sim.

Vinculação Licitação ou Processo/Termo

Foi incluído o novo campo adicional Vinculação Licitação ou Processo/Termo, o qual é de preenchimento facultativo para o envio de arquivos de Compras Diretas e Pré-Publicações ao e-Sfinge.

O novo campo está disponível no menu Processando > Processos administrativos > Editar (ícone de lápis) > guia Dados adicionais > Vínculo Processo TCE Anterior. Para preenchê-lo basta informar o Número do último edital de licitação/termo de dispensa/inexigibilidade ou o Código do processo licitatório relacionado ao mesmo objeto do processo cadastrado.

Orçamento de Licitação

O novo campo adicional Orçamento de Licitação utilizado para o envio de Compras Diretas e Pré-Publicações ao e-Sfinge, é de preenchimento facultativo.

O seu preenchimento se dá por meio do Processando > Processos administrativos > Editar (ícone de lápis) > guia Dados adicionais > Vínculo Orçamento de Licitação, sendo indicado o Tipo de pesquisa de preço utilizado para elaborar o orçamento do processo licitatório.

Novos Tipos de Ocorrência: Item Fracassado e Item Deserto

A partir de 2025 os Itens classificados como Fracassados ou Desertos em uma licitação deverão ser enviados ao e-Sfinge.

Ao registrar o ato final de homologação que possua itens com essas situações, é necessário executar o script de envio do e-Sfinge ([COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados) e selecionar o Assunto Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas, informando a data de homologação para o envio das Ocorrências tipo 30 (Item Fracassado) e 31 (Item Deserto).

Envio de Apostilamentos ao e-Sfinge

A partir de 2025, todos os Apostilamentos previstos no art. 136 da Lei nº 14.133/2021 deverão ser enviados ao e-Sfinge Atos Jurídicos.

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;
II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;
III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;
IV - empenho de dotações orçamentárias.

O envio deverá ser realizado por meio do script de envio ([COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados) no sistema Prestação de Contas, selecionando o Assunto Contratos, Aditivos e Apostilas.

Itens de Contratos, Aditivos e Apostilas

A partir de 2025, quando do envio de Contratos, Aditivos e Apostilas ao e-Sfinge, serão encaminhados os itens com suas quantidades e valores totais conforme cadastrados no sistema Contratos.

Tipo de Contrato

A partir de 2025 o campo adicional Tipo de Contrato torna-se obrigatório para o envio de Contratos ao e-Sfinge.

Para efetuar a informação deste dado, basta acessar o menu Contratando > Contratações e Compras diretas > Editar (ícone de lápis) > guia Dados adicionais > Tipo de Contrato e informar se o contrato é Por escopo ou Por prazo.

Novos Campos: Tipo de Aditivo e Tipo de Apostilamento

Foram incluídos novos campos adicionais e opcionais para o envio de Aditivos e Apostilamentos ao e-Sfinge a partir de 2025. Por padrão, o sistema enviará essas informações conforme o campo Tipo da guia Informações gerais.

Para informar o Tipo de Aditivo ou Apostilamento de acordo com a tabela 106 do TCE-SC, basta preencher o campo disponível no sistema Contratos no menu Contratando > Contratações e Compras Diretas > Editar (ícone de lápis) > guia Dados adicionais > Tipo de Aditivo TCE.

Obrigatoriedade do Número do Edital para Envio dos Contratos, Aditivos e Apostilas

A partir de 2025, o TCE-SC tornou obrigatório o preenchimento do campo Número do Edital para o envio de Contratos, Aditivos e Apostilas ao e-Sfinge. Por padrão, o sistema preenche automaticamente o número do edital do contrato conforme o processo licitatório vinculado.

Caso seja necessário preencher manualmente o Número do Edital, pode ser utilizado o campo disponível no sistema Contratos (menu Contratando > Contratações e Compras Diretas > Editar (ícone de lápis) > guia Dados Adicionais > Nr. Edital TCE).

Anexos de Medições de Obras

A partir de 2025 para o envio de Medições de Obras ao e-Sfinge Online, será obrigatório informar o Anexo relacionado à medição.

A informação deve ser incluída no sistema Obras, por meio do menu Processando > Obras > Obras > Acompanhamento > Medir > +Medição > guia Anexos > +Anexo.

Principais mudanças - Layout 2024

Alterações na geração dos arquivos do módulo Atos Jurídicos (Compras) em conformidade com o novo layout do e-Sfinge 2024

Aos usuários do estado de Santa Catarina informamos que foram efetuadas mudanças na geração dos arquivos referente a prestação de contas do módulo Atos Jurídicos, gerados a partir do sistema Compras (Cloud). As alterações abrangem as adaptações dos arquivos para Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) e também para atender o novo layout do e-Sfinge 2024, publicado pelo TCE-SC.

Confira abaixo todas as mudanças realizadas:

Dados Adicionais

Foi disponibilizado um novo campo adicional denominado Natureza de Licitação para RDC, no cadastro de Processos administrativos de compras, com opções que atendem os códigos da Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação a serem gerados no campo Tipo Natureza Licitação dos arquivos de Pré-publicação de Editais de Licitação e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

Além disso, também foi disponibilizado no cadastro o novo campo adicional Ramo Obra, o qual possui opções que atendem os códigos da Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão a serem gerados no campo Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão dos arquivos de Pré-publicação de Editais de Licitação e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

Lembrando que esses campos poderão ser visualizados e utilizados acessando o menu Processando > Processos > Processos administrativos > Dados adicionais ou, por meio do menu Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Atos finais > Dados adicionais.

Pré-Publicação de Editais de Licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Pré-publicação de Editais de Licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Pré-Publicação de Editais de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

A geração passará a atender também:

• Código Modalidade 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16 e 12 - Diálogo Competitivo, conforme Tabela 25 - Modalidade de Licitação.
• Tipo Objeto serão gerados os códigos conforme campo Tipo de objeto do processo.
• Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão serão gerados os códigos conforme campo adicional Ramo Obra quanto no campo Tipo de objeto for 02 ou 03.
• Tipo de Licitação/Critério de Julgamento conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento.
• Tipo Natureza Licitação, conforme tabela Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação. A geração dos códigos está vinculada ao fundamento legal combinada com a modalidade legal do processo.

Em relação ao envio dos itens, será gerado em um novo campo (Valor Orçado do Item) onde será enviado o valor de cada item da funcionalidade de Itens do Processo administrativo.

Foi disponibilizado um novo campo referente ao Indicativo Orçamento Sigiloso na geração do arquivo de pré-publicação. Caso o campo Orçamento sigiloso do cadastro de processos administrativos esteja marcado, gerará S, caso contrário, gerará N.

Em relação ao envio da documentação, não será mais enviado a URL e apenas serão aceitos arquivos nos formatos XLS, XLSX e PDF. As assinaturas, quando necessárias, serão aceitas nos formatos CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br.

Importante:

O TCE passou a validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49. Além disso, serão validados as combinações do Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que ocorra o envio sem erros. Para visualizar os quadros, clique aqui.

Publicação Processo Licitatório (Edital)

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Publicação Processo Licitatório (Edital).

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Publicação de Editais de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

Em relação ao envio da documentação, foram disponibilizados novos Tipos de documentos para atender a geração dos códigos da Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto. A geração dos códigos está vinculada ao campo Tipo do Meio de Comunicação. Além do arquivo de Publicação Processos Licitatório, essas novas opções atendem a tabela 59 onde os códigos também são gerados nos arquivos de:

• Homologação de licitação, Contratos;
• Nova Publicação de Contratos, e;
• Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Homologação de licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Homologação de licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Homologação de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

Nova Publicação de Homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Nova Publicação de Homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Nova Publicação de Homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação dos processos que possuem Modalidade de licitação igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação e Classificação do Tipo de publicação igual a Edital, Homologação, Justificativa, Ratificação ou Outros, desde que a data da publicação seja diferente da data de homologação do processo.

Atenção:

Para modalidade diferente das citadas acima, somente gera o arquivo de Nova publicação de homologação com as publicações que tenham a data diferente da data de homologação do processo e que a Classificação do Tipo de Publicação seja Homologação.

Ocorrência Licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Ocorrência Licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Ocorrência Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação e com retificações diferentes de 20 e 21 (atualmente são feitas por meio publicações de processos cuja Classificação do Tipo de publicação são, respectivamente, Retificação do Edital ou Retificação da Homologação).

Importante:

Para todos os envios não será possível realizar cancelamento automático de processos anteriores a 2024 devido a mudança na estrutura do layout de 2023 para 2024, sendo necessário realizar o cancelamento manual e realizar novo envio caso haja alterações nos processos.

Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de acordo com o novo layout do e-Sfinge

Com o novo layout, foi implementado um novo serviço de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Neste novo arquivo serão gerados e enviados os processos que possuem modalidade de licitação igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação com os dados do processo de compra, itens, participantes, publicidade e documentação.

Para enviar uma Compra direta ao e-Sfinge, acesse o script [Compras e Obras] e-Sfinge Online - Enviar dados (menu Utilitários > Gerenciador de scripts), no sistema Prestação de contas e, no campo Assunto(s) selecione a opção Compras diretas - Dispensa Inexigibilidade de Licitação.

Após a execução, o arquivo de Compra direta irá gerar Processos administrativos homologados da entidade em que o tipo da Forma de contratação seja Licitação ou Chamada pública/Credenciamento, que a Modalidade seja igual a Dispensa de licitação, Dispensa eletrônica ou Inexigibilidade de licitação e, que a data de homologação ou de alguma das publicações esteja dentro do período estabelecido.

Ressalta-se que, quanto à data das publicações, o sistema só irá gerar os processos que, no período, tenham publicação diferente de Cancelamento, Prorrogação, Retificação de edital ou Retificação de homologação.

Além disso, o arquivo também será gerado se, no período, houver alguma alteração no Ato final de homologação, nos Itens, nos Anexos, nas Publicações, nos Participantes ou no próprio Processo administrativo.

O prazo de envio dos dados é até a data da retificação, autorização ou adjudicação do processo ou termo de Dispensa ou Inexigibilidade.

É importante ressaltar que, se o parâmetro Processo(s) for preenchido, serão enviados os dados apenas do processo informado, levando em consideração os demais filtros do script. E, ao preencher o campo Exceto assunto(s) com Compra Direta, não serão enviados os dados dos processos com essa característica.

Ademais, seguindo as regras constantes no novo layout, o TCE-SC permite apenas as seguintes Modalidades licitatórias quando do envio do arquivo de Compras diretas:

• Convite;
• Tomada de preços;
• Concorrência;
• Leilão;
• Concurso;
• Pregão presencial;
• Pregão eletrônico;
• Dispensa de licitação;
• Inexigibilidade de licitação;
• Regime Diferenciado de Contratação;
• Procedimento licitatório Lei 13.303/16;
• Diálogo competitivo.

Quanto ao Tipo de objeto, o Tribunal também limitou as possibilidades, sendo:

• Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93);
• Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004);
• Alienação de Bens;
• Concessão e Permissão de Uso de Bem Público;
• Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda;
• Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93);
• Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público;
• Locação;
• Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação;
• Trabalho técnico, científico ou artístico.

Importante:

Para o arquivo de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, além de validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49, serão validadas a relação das tabelas 33 e 59, conforme os quadros Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 14.133/2021 e Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 8.666/1993. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que sejam enviados sem erros. Clique aqui para visualizar os quadros acima mencionados.

Situação da Obra ou Serviço de Engenharia do e-Sfinge​

Não houve alterações no envio de dados de Situação de Obras para 2024, porém segue abaixo os dados e critérios para geração de tal arquivo.

São enviados:

Dados pertinentes a contratos vinculados a obras de qualquer situação da obra que seja menor ou igual ao último dia do mês anterior (até que o mês da conclusão ou cancelamento da obra, após tais situações, a situação da obra não é mais enviada), E;

Que o campo Tipo de objeto do Cadastro de tipos de objeto da contratação e do processo administrativo que está vinculado a contratação seja referente a Obras e Serviços de Engenharia (também pode ser utilizado para serviços de arquitetura em 2024), E;

Que o Tipo da Forma de contratação do processo que obrigatoriamente está vinculado ao contrato, seja Licitação ou Chamada pública/Credenciamento, E;

Que o contrato tenha um tipo de instrumento formal, ou seja, que o campo Exige termo do Cadastro de tipos de instrumento esteja marcado como Sim, E;

Que o valor total da contratação + aditivos - supressões sejam maior que que 330000 reais, até o último dia do mês anterior;

Importante: aditivos não são considerados neste arquivo (apenas para cálculo do 330000).

ATENÇÃO

Anteriormente a alteração realizada e divulgada em julho/2023, eram exigidos os envios da situação do contrato somente nos casos de mudança de situação da obra, porém, a partir da data da divulgação passou a ser alertado o envio de dados das situações de forma mensal, independente da alteração, ou não, do status da obra.

Desta forma, todos os meses devem ser enviados os dados da situação do contrato até a efetiva finalização ou cancelamento da obra.

Na tela do e-Sfinge Web (Análise e confirmação > Remessa Online > Minhas Pendências) poderá ser visualizado o alerta informando a ausência de envio da informação mensal.

É importante ressaltar que se não houver o envio de dados mensal da Obra ou Serviço de Engenharia, não será possível a emissão da certidão respectiva.

Atenção

Além das alterações na forma do envio dos Processos de Compras, o TCE disponibilizou um novo serviço de Ratificação Atos Jurídicos Ano/Mês.

Através deste serviço os usuários deverão ratificar/encerrar os períodos mensais já enviados diretamente no ambiente do TCE virtual. A ratificação mensal deve ser feita para cada módulo do e-Sfinge no respectivo ano/mês pelo mesmo usuário responsável pelo envio da remessa de dados do módulo. Ao final, também deverá enviar uma ratificação final após todos os módulos estiverem encerrados.

Não será permitido cancelar dados para períodos ratificados, somente poderão ser abertos períodos ratificados, mediante solicitação enviada ao TCE.

O TCE disponibilizou um treinamento do próprio sobre o novo layout do módulo Atos Jurídicos, recomendamos que seja assistido para mais informações. Clique aqui para assistir ao treinamento.

O novo Layout e-Sfinge - 2024 completo está disponível para consulta neste link.

Cancelamento

Também foram alteradas as descrições dos assuntos no script de cancelamento (Sistema Prestação de Contas > menu Utilitários ou Assistente (F4) > Gerenciador de scripts > Scripts > [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Cancelar dados):

• Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade: alterada para Pré-publicação de Editais de Licitação;
• Publicação Processo licitatório: alterada para Publicação Processo Licitatório (Edital);
• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade: alterada para Homologação de licitação.

Além disso, foi disponibilizado um novo assunto no script de cancelamento Compras Diretas - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, que deverá ser utilizado para cancelamento dos envios de processos de compras diretas. O fluxo do envio e cancelamento de compra direta funcionará da mesma forma que os demais arquivos já existentes.

Relatório de envios/cancelamento de dados

Foram alteradas as descrições das opções no script relatório de envios/cancelamento de dados (Sistema Prestação de Contas > menu Utilitários ou Assistente (F4) > Gerenciador de relatórios > [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Relatório de envios/cancelamento de dados):

• Pré-publicação de editais e dispensa/inexibilidade: alterada para Pré-publicação de Editais de Licitação;
• Publicação Processo licitatório: alterada para Publicação Processo Licitatório (Edital);
• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade: alterada para Homologação de licitação.

Também foi disponibilizada uma nova opção no Relatório de envios/cancelamento de dados, agora no campo Assunto(s) também poderá ser selecionada a opção Compras Diretas - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, que deverá ser utilizada para filtrar os registros de logs dos envios/cancelamentos do arquivo de processos de compras diretas.